O Governo do Distrito Federal (GDF) entregou, nesta quarta-feira (26), 131 escrituras, contratos e atestados de implantação definitiva no âmbito dos programas de Apoio ao Empreendimento Produtivo do DF (Pró-DF) II e de Apoio ao Desenvolvimento do Distrito Federal (Desenvolve-DF). Com essas entregas, realizadas no Palácio do Buriti, são mais de mil documentações celebradas por meio dos programas de desenvolvimento econômico.
Com essas entregas, realizadas no Palácio do Buriti, são mais de mil documentações celebradas por meio dos programas de desenvolvimento econômico | Fotos: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília
Para o empresário Antônio de Freitas, dono da Rede Saúde, em Águas Claras, a entrega da escritura põe fim a uma longa espera de 25 anos. Agora ele pode, enfim, contar com a segurança de ter o documento em mão.
“Aguardo a escritura desde 1999, e com esse governo, aí sim, a coisa andou. Agora, temos a segurança jurídica com a escritura, que é o sonho de todo empresário. Vamos poder investir, fazer financiamentos e dar mais emprego. Esse documento confirma que o local realmente é nosso, é da empresa, porque está escriturado”, comemora o empresário.
A vice-governadora Celina Leão destaca o trabalho realizado por este GDF para regularizar a situação de empresários que aguardavam a documentação há mais de duas décadas.
“Nós pegamos uma demanda que estava havia mais de 20 anos sem solução. Fizemos várias atualizações na legislação, criando segurança jurídica, e cobramos como contrapartida dos empresários a geração de emprego em nossa cidade – iniciativas fundamentais para o desenvolvimento econômico da nossa cidade”, pontua a vice-governadora.
As empresas contempladas nesta quarta-feira estão instaladas no Gama, Samambaia, Riacho Fundo, Ceilândia, Recanto das Emas, Taguatinga, Santa Maria, Guará, Núcleo Bandeirante, Sudoeste, Candangolândia, São Sebastião, SIA e Sobradinho.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Thales Mendes, explica que cada processo de regularização necessariamente passa pelo compromisso do empresário de gerar emprego.
“O governo dá um incentivo econômico para que a empresa possa funcionar ou se instalar, em troca de geração de emprego para que possa empregar os nossos jovens, e as pessoas que são qualificadas pela secretaria, para que Brasília possa desenvolver cada vez mais”, reforça.
Para o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, as leis e decretos editados revolucionaram a área econômica. “As primeiras entregas, em 2020, eram de 30 escrituras e contratos, a cada dois meses, aproximadamente. Hoje, estamos entregando cerca de 100 documentos, no mesmo intervalo de tempo”, ressalta, ao afirmar que a determinação é chegar até o final deste ano com 1,5 mil documentos entregues.
A legislação foi toda revista na atual gestão e aperfeiçoada para solucionar os problemas históricos do Pró-DF. Para isso, foi criado o sistema de concessão de uso do Desenvolve-DF, pelo qual a empresa ocupa com segurança jurídica um imóvel da Terracap, pagando um preço público pela concessão de uso, após prazo de carência determinado, e assumindo o compromisso de cumprir meta de geração de empregos no local.
Ao todo, foram realizados oito editais de licitação pública do Desenvolve-DF, somando mais de 500 imóveis ofertados nos certames.
Por: Agência Brasília
