A ideia é que o manual facilite, esclareça e oriente as parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil. O Manual de Gestão de Parcerias do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil do Distrito Federal (MROSC/DF), lançado nesta terça-feira (27), apresenta, de forma mais didática, as regras para a celebração, a execução e o monitoramento de projetos nas áreas de assistência social, educação, saúde, entre outras.
Com o material, será mais fácil para os órgãos do Governo do DF selecionarem entidades que prestarão serviços em creches, centros de convivência e unidades de acolhimento, por exemplo. Para as instituições, o manual funcionará como um guia, dando orientações quanto às etapas, aos requisitos e aos documentos necessários para firmar as parcerias com o governo.
Elaborado por servidores do GDF, o Manual MROSC-DF reúne informações de minutas de edital, de acordo de cooperação, de termos de colaboração e aditivo comentadas, além de um guia de redação de atos normativos e modelos de documentos técnicos.
A publicação ainda contribui para a segurança jurídica na gestão das parcerias e na prestação de contas das atividades executadas pelas instituições.
Com isso, a procura das entidades por parcerias com o governo tende a aumentar, segundo o secretário da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais, Sérgio Sampaio, que abriu a solenidade de lançamento do manual, no Salão Nobre do Palácio do Buriti. “Havia uma certa insegurança jurídica por parte de algumas entidades por não disporem de condições técnicas para participar de um chamamento. Essa insegurança leva a algumas desistências, razão pela qual entendemos a importância de investir em capacitação de agentes públicos e integrantes das entidades para prestarmos um serviço a contento”.
Marco Regulatório
O MROSC-DF dispõe sobre o regime jurídico de parcerias entre governo e Organizações da Sociedade Civil, envolvendo ou não a transferência de recursos financeiros. Ele foi implementado em dezembro de 2016, por meio do Decreto n° 37.843, para regulamentar a lei nacional que trata do tema.
As entidades interessadas podem acessar o Manual MROSC-DF aqui.
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