A partir de 2019, a Secretaria de Fazenda deixará de enviar para os endereços dos contribuintes os boletos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Segundo a pasta, a medida se alinha ao movimento de digitalização dos serviços no Brasil e à adoção de práticas mais sustentáveis no Executivo local.
O governo de Brasília gasta, anualmente, cerca de R$ 2,5 milhões com a impressão e a postagem dos carnês (aproximadamente 1,3 milhão de documentos) ou o consumo anual de, aproximadamente, 2,6 mil resmas de papel sem a certeza de que o material enviado chegou, de fato, aos destinatários.
O prejuízo é causado pela grande incidência de extravios, ocasionados principalmente pelas inconsistências no cadastro e pela falta de atualização do endereço declarado pelos cidadãos ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF).
Por isso, centenas de boletos são devolvidos pelos Correios à Fazenda a cada período de cobrança do IPVA.
A partir de janeiro, o documento de arrecadação (DAR) estará disponível para emissão nos canais oficiais da secretaria: os portais institucional e de serviços.
Para isso, é necessário informar somente os números da placa e do registro nacional de veículos automotores (Renavam).
Quem não tem acesso à internet poderá solicitar os boletos em qualquer posto do Na Hora; loja do BRB Conveniência (nesse caso, há a taxa tabelada de R$ 2 por impressão) e nas Agências da Receita do DF.
As opções continuam sendo o pagamento à vista da cota única, com 5% de desconto (quitação); e o parcelamento por guias conforme os seguintes prazos de vencimentos:
Contribuintes correntistas do Banco do Brasil e do Banco de Brasília (BRB) já podem pagar os débitos do IPVA e organizar os futuros vencimentos do tributo por meio de aplicativos digitais dessas instituições financeiras.
A facilidade se tornou possível graças aos convênios firmados para o compartilhamento do banco de dados da Fazenda.
Dessa forma, os clientes terão mais essa opção de pagar diretamente o IPVA por débito em conta sem precisar emitir o carnê ou inserir os dados do veículo.
Apenas em 2017, a Receita do DF recebeu aproximadamente 804 mil pagamentos de IPVA pelos aplicativos do Banco do Brasil e outros 1.058.625 de acertos pelo do BRB.
Aqueles que ainda não utilizam os aplicativos para as transações bancárias também poderão pagar o imposto nos terminais de autoatendimento e nos caixas presenciais nas agências bancárias.
Nessas opções, no entanto, o contribuinte terá de fornecer o número do Renavamno ato do pagamento e da emissão do documento.
Foto: Renato Araujo/Agência Brasília
