Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal
26/07/18 às 15h58 - Atualizado em 4/09/18 às 9h56

Perguntas Frequentes Vice-Governadoria

1 – Quais são as atribuições do Vice-Governador do Distrito Federal?
Cabe ao Vice-Governador substituir o Governador em sua ausência ou impedimento e suceder-lhe no caso de vaga.   Além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar, auxiliará o Governador, sempre que por ele convocado para missões especiais.

 

2 – Qual a missão da Vice-Governadoria?
– Promover as ações necessárias de assessoramento e apoio administrativo ao Vice-Governador, no que concerne aos assuntos políticos, sociais, econômicos, administrativos e de natureza parlamentar;

– Auxiliar o Vice-Governador em suas representações política e social, bem como na adoção de decisões técnicas ou administrativas;

– Acompanhar os programas, projetos e atividades do Governo do Distrito Federal, mantendo o Vice-Governador permanentemente informado;

– Assistir diretamente o Vice-Governador em sua segurança pessoal, em assuntos de natureza militar e na segurança da Residência Oficial;

– Executar as atividades de cerimonial do Vice-Governador, dentre outras competências que lhe forem determinadas.

 

3 – O que faz o Vice-Governador do Distrito Federal?
São competências do Vice-Governador:

–  Substituir o Governador, no caso de impedimento, e sucede a ele, no caso de vacância;

– Auxiliar o Governador em missões especiais, quando por ele convocado;

– Exercer a administração da Vice-Governadoria, praticando todos os atos necessários ao exercício dessa administração na área de sua competência, notadamente os relacionados com orientação, coordenação e supervisão das atividades a cargo das unidades administrativas integrantes da Vice-Governadoria;

– Praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem conferidas ou delegadas pelo Governador;

– Expedir instruções e outros atos normativos necessários à execução de leis, decretos e regulamentos, bem como portarias sobre a organização interna da Vice-Governadoria;

–  Desempenhar outras atribuições decorrentes do pleno exercício do cargo e as que lhe forem conferidas pelo Governador.

 

4 – Quando o Governador e o Vice-Governador viajam, quem assume o governo do Distrito Federal?
Em caso de impedimento do Governador e do Vice-Governador, ou de vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da chefia do Poder Executivo o Presidente da Câmara Legislativa e o Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.