Governo do Distrito Federal
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Perguntas Frequentes

Quem pode registrar uma manifestação de ouvidoria?

R: Qualquer pessoa física ou jurídica.

Que tipos de manifestações podem ser registradas?

R: Reclamações, sugestões, elogios, informações e denúncias. Saiba mais

Quais dados são necessários para o registro?

R: Quem, como, onde, quando e porque.

Outras informações também podem contribuir para a apuração da denúncia, tais como:

*nomes de pessoas e empresas envolvidas;

*tempo em que se deu o fato e se, ainda, ocorre;

*se a pessoa pode comprová-lo;

*se há mais alguém que possa ser procurado para falar sobre o assunto;

*se presenciou a situação que está denunciando ou apenas ouviu falar

Demais tipos: dados pessoais do cidadão que está se manifestando, assunto e descrição do fato.

É possível enviar documentos referentes à manifestação?

R: Sim, para anexar fotos, vídeos ou documentos à manifetação basta ligar na Central 162 para receber a devida orientação.

É necessária a identificação para efetuar o registro?

R: A identificação não é obrigatória. Mas, todo registro identificado tem garantia total de sigilo dos dados, conforme Decreto nº 24.582/2004.

Como acompanhar o andamento da manifestação?

R: Para acompanhamento, basta ter a senha de acesso ao sistema recebida no ato do registro da manifestação e o número do protocolo em mãos.

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O que fazer no caso do esquecimento da senha e/ou número do protocolo?

R: Caso o registro tenha sido identificado, ligue na Central 162 ou vá pessoalmente na Ouvidoria Especializada mais próxima e informe o nome completo do manifestante, documento de identificação apresentado no registro e o número do protocolo.

Qual o prazo para obter resposta?

R: O órgão responsável terá dez (10) dias, a partir da data de registro da manifestação, para informar ao manifestante as primeiras providências adotadas.

O órgão responsável pela apuração terá o prazo de vinte (20) dias, a contar do registro da manifestação, para apurar e informar o resultado ao manifestante.

No decorrer da apuração da manifestação, caso o órgão responsável necessite de prazo suplementar, deverá formular solicitação ao Órgão Central do SIGO/DF, o qual promoverá a avaliação do pedido, podendo conceder prorrogação do prazo por mais (20) dias.

A prorrogação do prazo será apreciada em até cinco (5) dias, a contar do recebimento da solicitação

Como complementar o registro realizado?

R: Para complementação, basta acessar o sistema de ouvidoria com senha de acesso e o número do protocolo em mãos e inserir as informações.

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Como cancelar um registro realizado?

R:Depois de concluído o registro da manifestação, não é possível excluí-lo.

Mas, caso seja do interesse do manifestante desistir da demanda, basta solicitar o cancelamento na opção Complementação.
No caso de denúncia, esse cancelamento só será permitido desde que ainda não tenha iniciado procedimento disciplinar.

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A solicitação de serviço pode ser realizada pela ouvidoria?

R: Antes de registrar a solicitação acesse o Portal do Governo de Brasília. Fique atento quanto aos serviços que ofere-cem atendimento especializado, por meio de sistema informatizado próprio, como é o caso do Detran e Secretaria de Fazen-da. Caso não encontre o serviço desejado nesse Portal, registre sua solicitação em uma ouvidoria especializada. Clique aqui e consulte os canais de atendimento.

O pedido de informação é realizado pelo mesmo canal das manifestações de Ouvidoria?

R: Não. O pedido de Informação é registrado em sistema próprio, podendo ser feito via internet—www.e-sic.df.gov.br — ou pessoalmente nas ouvidorias. Antes de registrar seu pedido, visite o link “Acesso à informação” que está disponível em todos os sites do Governo do Distrito Federal ou acesse o Portal da Transparência. Caso não encontre as informações procuradas, registre o seu pedido.