Governo do Distrito Federal
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✅ Sancionada a lei de convalidação de benefícios fiscais no DF

  A economia do Distrito Federal fica mais competitiva com a sanção do Projeto de Lei nº 2.063, de 2018. A norma...

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Carta de Serviços ao Cidadão é um instrumento de controle social que facilita a sua participação nas ações e programas...

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O acesso a informações produzidas e armazenadas pelo Estado é um direito do cidadão garantido pela Constituição Federal.   No Distrito Federal,...

Estrutura

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Competências

Segundo o Regimento Interno da Vice-Governadoria do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto n. 25.511/2005, cabe à estrutura administrativa da pasta:   I...