Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal
30/07/18 às 9h46 - Atualizado em 4/09/18 às 9h50

Base Jurídica

 

  • – Decreto nº 21.170, de 05 de maio de 2000
    Dispõe sobre a reestruturação administrativa do Distrito Federal e dá outras providências.

 

  • – Decreto nº 23.029, de 14 de junho de 2002
    Dispõe sobre cargos e funções militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal na Governadoria e Vice-Governadoria do Distrito Federal e dá outras providências.

 

  • – Decreto, de 13 de janeiro de 2003
    Designa a Vice-Governadora do Distrito Federal, Maria de Lourdes Abadia, para a missão especial de Coordenadora-Geral do Programa de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, criado pela Lei nº 3.116, de 30 de dezembro de 2002.

 

  • – Decreto nº 23.548, de 20 de janeiro de 2003
    Dispõe sobre a reestruturação orgânica da Vice-Governadoria do Distrito Federal e dá outras providências.

 

  • – Decreto nº 25.470, de 22 de dezembro de 2004
    Transforma e altera a denominação de vagas no Quadro Organo-Funcional e no Quadro de Cargos e Funções da Assessoria Militar da Vice-Governadoria.

 

  • – Decreto nº 25.511, de 19 de janeiro de 2005
    Aprova o Regimento Interno da Vice-Governadoria do Distrito Federal, e dá outras providências.

 

  • – Decreto nº 33.330 de 10 de novembro de 2011

Dispõe sobre a estrutura administrativa da Vice Governadoria do Distrito Federal, e altera os anexos III e IV do Decreto nº 23.029, de 14 de junho de2002, e dá outras providências.

 

– Lei Nº 5.007, de 21 de dezembro de 2012

Dispõe sobre a criação da Gratificação Militar de Segurança Institucional e dá outras providências.

 

– Decreto n° 34.083, de 26 de dezembro de 2012

Altera os anexos I, II, III e IV do Decreto n° 23.029, de 14 de junho de 2002, e o Decreto nº 33.330, de 10 de novembro de 2011, e dá outras providências.

 

– Decreto Nº 36.292, DE 21 DE JANEIRO DE 2015

Altera a Estrutura Administrativa da Vice-Governadoria do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.

 

– Decreto Nº 36.334, DE 29 DE JANEIRO DE 2015

Altera a Estrutura Administrativa da Vice-Governadoria do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.

 

– Portaria Nº 18, DE 29 DE JULHO DE 2015

Delega competências às autoridades que menciona e dá outras providências.

 

– Portaria Nº 03, DE 31 DE JANEIRO DE 2017

Altera a Portaria nº 18, de 29 de julho de 2015, que delega competências às autoridades que menciona e dá outras providências.

 

– Decreto nº 38.994, DE 18 DE ABRIL DE 2018

Altera as estruturas administrativas que especifica e dá outras providências.