Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal
30/07/18 às 9h46 - Atualizado em 11/08/20 às 17h49

Base Jurídica

 

 

  • – Decreto nº 23029/2002
  • Dispõe sobre cargos e funções militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal na Governadoria e Vice-Governadoria do Distrito Federal e dá outras providências.

 

  • – Decreto nº23534/2003
  • Designa a Vice-Governadora do Distrito Federal, Maria de Lourdes Abadia, para a missão especial de Coordenadora-Geral do Programa de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, criado pela Lei nº 3.116, de 30 de dezembro de 2002.

 

  • – Decreto 25470/2004
  • Transforma e altera a denominação de vagas no Quadro Organo-Funcional e no Quadro de Cargos e Funções da Assessoria Militar da Vice-Governadoria.

 

 

Dispõe sobre a estrutura administrativa da Vice Governadoria do Distrito Federal, e altera os anexos III e IV do Decreto nº 23.029, de 14 de junho de2002, e dá outras providências.

 

 

– Lei nº 5007/2012

Dispõe sobre a criação da Gratificação Militar de Segurança Institucional e dá outras providências.

 

Altera os anexos I, II, III e IV do Decreto n° 23.029, de 14 de junho de 2002, e o Decreto nº 33.330, de 10 de novembro de 2011, e dá outras providências.

 

– Decreto nº 36344/2015

Altera a Estrutura Administrativa da Vice-Governadoria do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.

 

– Portaria nº 18/2015

Delega competências às autoridades que menciona e dá outras providências.

 

Altera a Portaria nº 18, de 29 de julho de 2015, que delega competências às autoridades que menciona e dá outras providências.

 

– Decreto nº 38994/2018

Altera as estruturas administrativas que especifica e dá outras providências.